Política de Uso

1. Aceite

AtestDoc é um produto da R93 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA, CNPJ 66.572.762/0001-70 (“R93” ou “Controladora”), plataforma de gestão de atestados médicos corporativos.

Ao acessar o site, solicitar demonstração ou utilizar a plataforma mediante contrato com a R93 ou licenciamento autorizado, você concorda com esta Política de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

O AtestDoc é uma solução SaaS para recebimento, análise, notificação e integração de atestados médicos corporativos, incluindo portal do colaborador, painel RH, permissões, saúde ocupacional e integrações com ERP (ex.: RM Labore).

Funcionalidades específicas, limites, SLA e preços são definidos em proposta comercial e contrato firmado com cada cliente.

3. Elegibilidade e contas

O acesso ao painel RH e administração é restrito a usuários autorizados pela empresa contratante. Colaboradores acessam o portal mediante CPF e validação OTP conforme cadastro do empregador.

Cada usuário é responsável por manter credenciais confidenciais e notificar imediatamente uso não autorizado.

4. Uso permitido

Você concorda em utilizar o AtestDoc apenas para fins legítimos e corporativos, incluindo:

• Enviar e analisar atestados médicos no contexto da relação de trabalho.
• Configurar fluxos, permissões e integrações conforme políticas internas da empresa.
• Respeitar sigilo médico, LGPD e normas trabalhistas aplicáveis.

5. Condutas proibidas

É vedado:

• Tentar acessar dados de outras empresas (tenants) ou contornar controles de segurança.
• Inserir conteúdo falso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, sobrecarga intencional ou uso automatizado não autorizado da plataforma.
• Utilizar o site ou a plataforma para fins ilícitos ou incompatíveis com o contrato.

6. Propriedade intelectual

Marcas, layout, software, documentação e conteúdos do AtestDoc pertencem à R93 ou a licenciadores. Nenhuma licença de propriedade intelectual é concedida além do direito de uso contratado.

Documentos e anexos enviados pelos usuários permanecem de titularidade dos respectivos titulares; a empresa contratante define retenção e finalidades na operação.

7. Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível. Manutenções programadas e indisponibilidades de terceiros (ex.: ERP, operadoras de SMS) podem ocorrer.

Podemos evoluir funcionalidades, corrigir falhas e atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados ou publicadas neste site.

8. Limitação de responsabilidade

O AtestDoc apoia a operação de RH; decisões sobre aprovação, reprovação e encaminhamento de atestados são de responsabilidade dos usuários autorizados da empresa contratante.

Na extensão permitida pela lei, a R93 não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de uso indevido, integrações de terceiros fora de nosso controle ou conteúdo inserido pelos usuários. Limitações adicionais podem constar do contrato comercial.

9. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar acessos em caso de violação desta Política, inadimplência contratual ou exigência legal. A empresa contratante pode solicitar desligamento conforme contrato, observados prazos de exportação e eliminação de dados.

10. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, salvo disposição diversa em contrato específico com cliente.

11. Contato

Comercial e suporte: contato@atestdoc.com

Telefone / WhatsApp: (71) 99244-6658

R93 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA — CNPJ 66.572.762/0001-70