Política de Privacidade

1. Introdução

AtestDoc é um produto da R93 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA, CNPJ 66.572.762/0001-70 (“R93” ou “Controladora”), plataforma de gestão de atestados médicos corporativos.

Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o site atestdoc.com, solicitar demonstração ou operar a plataforma contratada pela sua empresa, você declara ciência desta Política.

2. Papéis no tratamento de dados

No site institucional e no contato comercial, a R93 atua como Controladora dos dados fornecidos por visitantes e prospects.

Na operação da plataforma para clientes corporativos, a empresa contratante (tenant) é, em regra, Controladora dos dados de seus colaboradores e usuários internos; a R93 atua como Operadora, processando dados conforme instruções contratuais, configurações de permissão e finalidades operacionais do serviço.

3. Dados que podemos tratar

Dependendo da interação, podemos tratar:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, cargo, empresa e CNPJ (formulários, demonstração e contratação).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies).
• Dados operacionais na plataforma: CPF, telefone para OTP, informações de afastamento, anexos de atestados, mensagens trocadas com o RH, logs de auditoria e metadados de integração com ERP.
• Dados sensíveis: informações de saúde presentes em atestados médicos e campos clínicos correlatos, tratadas com base legal adequada (inclusive tutela da saúde, cumprimento de obrigação legal/regulatória e legítimo interesse do empregador, conforme o caso) e com controles de acesso restritos.

4. Finalidades

Utilizamos os dados para:

• Apresentar o produto, responder solicitações de demonstração e conduzir relacionamento comercial.
• Provisionar, operar, manter e melhorar a plataforma AtestDoc contratada.
• Autenticar colaboradores no portal, registrar protocolos ATST, permitir análise pelo RH e integrações com sistemas de folha.
• Enviar notificações operacionais configuradas pela empresa (ex.: gestor sobre ausência, sem exposição indevida de CID).
• Cumprir obrigações legais, exercer direitos em processos e prevenir fraudes ou uso indevido.
• Gerar indicadores agregados de saúde ocupacional conforme permissões da empresa contratante.

5. Bases legais (LGPD)

O tratamento pode fundamentar-se, conforme a hipótese: execução de contrato ou procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; legítimo interesse (com balanceamento e minimização); consentimento, quando exigido; e tutela da saúde, para dados sensíveis relacionados a atestados, observadas as políticas internas do cliente e a segregação de acessos.

6. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional, SMS/OTP), sob contratos e cláusulas de proteção de dados.
• Integrações autorizadas pelo cliente (ex.: TOTVS RM Labore, APIs de consulta profissional), apenas na medida necessária à operação.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
• Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

7. Retenção e segurança

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, aos prazos contratuais com o cliente e às exigências legais (incluindo prazos trabalhistas e de auditoria).

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registros de auditoria, segregação multi-tenant e backups.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Colaboradores de empresas clientes devem, preferencialmente, contatar o RH ou encarregado de dados (DPO) da própria empresas contratante. Demandas também podem ser encaminhadas à R93 pelo canal abaixo, que coordenará com o cliente quando atuarmos como Operadora.

9. Transferência internacional

Alguns subprocessadores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais padrão e avaliação de adequação do provedor.

10. Contato

Encarregado / privacidade: contato@atestdoc.com

Telefone: (71) 99244-6658

R93 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA — CNPJ 66.572.762/0001-70